Termos de Uso LONO 2019.01

1. SOBRE ESTE ACORDO

1.1. Os termos e condições abaixo transcritos deverão ser observados, respeitados e aceitos por você (“Usuário”) antes de utilizar a aplicação (“LONO” ou “Aplicativo”), sendo que todo o conteúdo, serviços e funcionalidades (denominado coletivamente como “serviços”) que circularem ou forem colocadas à disposição do Usuário serão regidos por este termo de uso.

1.2. Os serviços oferecidos estão sujeitos aos termos e condições aqui contidos e em todas as outras regras operacionais, políticas e procedimentos que possam ser publicadas de tempos em tempos através do aplicativo (denominado coletivamente como "Contrato").

1.3. Faz parte integrante deste Termo de Uso (i) a Política de Privacidade disponibilizada no aplicativo ("Política de Privacidade") e (ii) se você é uma pessoa física ou jurídica ("CLIENTE"), um acordo escrito entre você e a proprietária do aplicativo define as regras de utilização, licenciamento e a remuneração correspondente em decorrência do tipo de plano que pretende contratar ("Contrato de Licenciamento de Software"). Se você deseja se tornar um CLIENTE, por favor, envie um e-mail para comercial@lono.com.br.

1.4. O aplicativo LONO oferecido é de propriedade exclusiva da FSBR - FÁBRICA DE SOFTWARE DO BRASIL - LTDA, com sede na Rua Aluisio de Azevedo, no 200, sala 1103, Santo Amaro, Recife/PE, CEP – 50100.090, inscrita no CNPJ/MF sob no 20.263.110/0001-53. (“LONO”).

1.5. Assim, recomendamos que você LEIA este Termo de Uso e a Política de Privacidade ANTES de baixar e utilizar o aplicativo LONO, pois, ao clicar em "Eu aceito", "Concordo" ou acessar ou utilizar o aplicativo, você concorda e fica vinculado aos termos e condições aqui previstos, que formam um contrato juridicamente válido entre você e o LONO. Na hipótese de você não concordar com qualquer dos termos e condições previstos nos contratos, por gentileza, não baixe ou utilize o aplicativo.

1.6. Caso você esteja utilizando o aplicativo LONO em nome de um empregador, cliente ou qualquer outra entidade (“Empresa”), você declara e garante que tem poderes e capacidade para vincular essa empresa ao aceite do Termo de Uso para utilização do aplicativo.

2. DO USO DO APLICATIVO LONO

2.1. O aplicativo LONO permite que qualquer pessoa, empresas de direito privado, organizações governamentais e não governamentais realizem pesquisas, em publicações, de termos cadastrados no aplicativo.

2.1.1. Além das atividades descritas acima, o aplicativo disponibiliza interfaces para o controle das atividades realizadas, organizador de agenda, emissão de relatórios, dentre outras atividades necessárias.

2.2. Para um melhor aproveitamento do aplicativo, o USUÁRIO deverá inserir todas as informações relevantes sobre suas pesquisas como nome, o número do processo, nome das partes ou advogado, dentre outros que entender necessário para melhorar a precisão do aplicativo na localização de matérias relevantes.

2.3. O CLIENTE e USUÁRIO estão cientes de que o aplicativo LONO funciona, também, através do mecanismo denominado “Recorte de Terceiros”, onde o sistema, através das informações fornecidas pelo Usuário, captará as informações publicadas de maneira automática e as relacionará no aplicativo.

2.4. O LONO não garante que o resultado da captura automática de andamentos (“Recorte de Terceiros”) e consulta no diário oficial, será realizado sem erros, pois a disponibilidade de acesso aos sites dos órgãos e a forma de disposição das informações nas páginas eletrônicas dos mesmos não dependem do sistema LONO.

2.4.1. Os módulos de consulta de andamentos na internet e diário oficial, são limitados de acordo com o plano contratado na assinatura do sistema LONO.

2.4.2. Havendo, por qualquer motivo, impedimento legal ou técnico do próprio órgão para aplicação da captura automática dos andamentos, recorte de terceiros e diário oficial, este serviço será suspenso ou mesmo descontinuado sem que isto possa gerar, por qualquer hipótese, situação de descumprimento contratual por parte do LONO.

2.4.3. O LONO se isenta de qualquer responsabilidade por danos oriundos da descontinuidade ou alteração da captura automática de andamentos, recorte de terceiros e diário oficial em decorrência de mudança ou proibição do próprio órgão.

2.4.4. Os serviços prestados por empresas parceiras do LONO e que sejam utilizadas no aplicativo para trazer uma melhoria no desempenho e experiência do Usuário são de responsabilidade exclusiva destas empresas, razão pela qual o Usuário isenta o LONO de qualquer prejuízo originado nos serviços prestados pelas empresas Parceiras.

2.5. Ao utilizar o aplicativo, o Usuário compreende e concorda que é o único responsável pela legalidade, exatidão, segurança e conveniência relacionada ao conteúdo inserido no Aplicativo, bem como seu compartilhamento com terceiros, clientes e colegas de trabalho.

2.6. O CLIENTE e Usuário são responsáveis por quaisquer encargos impostos pela operadora em conexão com seu uso dos Serviços em dispositivos móveis. A instalação e utilização de determinados serviços podem não funcionar em todas as operadoras e nem em todos equipamentos e sistemas operacionais.

2.7. O Usuário é inteiramente responsável por verificar se as informações por ele inseridas foram atualizadas e transmitidas corretamente para os servidores da aplicação, não tendo o LONO nenhuma responsabilidade por questões pertinentes à conexão com a Internet ou equipamentos necessários para a utilização do aplicativo.

2.8. O Usuário ou CLIENTE, ao utilizar o aplicativo LONO, não poderá realizar qualquer atividade que: (a) viole o presente Termo de Uso; (b) restringe, iniba, fraude, interrompa, interfira, limite ou impeça o correto funcionamento e uso da plataforma; (c) abuse, difame, moleste, deprecie ou ameace qualquer terceiro; (d) seja considerada ilegal ou, a exclusivo critério do LONO, esteja em desacordo com os princípios que esta entender aplicáveis ao seu negócio; (e) use qualquer robô, “spider”, “crawler”, raspador ou qualquer outro meio automatizado para acessar o aplicativo ou tentar fraudá-lo; (f) imponha ou possa impor, a exclusivo critério do LONO, uma carga desproporcionalmente alta na infraestrutura técnica disponibilizada; ou (g) desvie ou viole qualquer medida de segurança adotada para restringir acesso ao aplicativo LONO ou serviços conexos.

2.8.1. O LONO poderá bloquear ou desativar de maneira permanente o acesso ao aplicativo caso entenda que o Usuário ou CLIENTE praticou qualquer das atividades acima elencadas, sem prejuízo da possibilidade de o Usuário ou CLIENTE responderem judicialmente por todos os danos e prejuízos causados ao LONO.

2.9. O Suporte Técnico, quanto a eventuais problemas no aplicativo, será oferecido pelo LONO via website, e-mail e aplicativo de mensagens.

3. CONTAS DE USUÁRIO

3.1. Ao se cadastrar e utilizar o aplicativo LONO, o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e não enganosas, devendo manter a segurança de sua conta e se responsabilizar por todos os atos praticados a partir dela. O LONO poderá recusar ou cancelar o acesso ao Aplicativo caso constate que existe alguma informação inverídica, sem qualquer direito de indenização do Usuário.

3.2. Cada Usuário tem uma conta de acesso individual. Assim, ele não deverá compartilhar o Login e Senha para acesso ao Aplicativo com outras pessoas. Caso o Usuário tome conhecimento da utilização indevida de sua conta, estes deverão comunicar de forma imediata ao LONO sobre o ocorrido, que poderá realizar a imediata suspensão de acesso do Usuário suspeito.

3.3. Ao baixar o aplicativo, o Usuário deverá fornecer seus dados para criar uma Conta e, após validação, o LONO disponibilizará todas as ferramentas necessárias para utilização do aplicativo de acordo com o plano escolhido durante a contratação.

3.3.1. O valor cobrado do Usuário será aquele atrelado ao plano escolhido, podendo respectiva quantia ser reajustada a cada período de 12 (doze) meses pelo IGPM.

3.3.2. Os pagamentos deverão ser realizados por boleto bancário ou débito no cartão de crédito, enviando as informações exclusivamente por e-mail para o endereço eletrônico indicado no momento da utilização do aplicativo.

3.3.3. O atraso no pagamento das mensalidades acarretará as seguintes medidas: a) Superior a 10 (dez) dias de atraso. O Usuário terá seus serviços bloqueados.

3.4. Na modalidade gratuita, alguns recursos ou partes do aplicativo poderão não estar disponíveis, devendo o usuário, para a completa utilização do sistema, contratar o Plano Plus ou +200 através de um contrato de licenciamento.

3.4.1. Para as contas gratuitas, o LONO se reserva o direito de modificar, faturar, suspender ou descontinuar o serviço a qualquer momento, sem necessidade de notificação prévia.

3.4.2 Na modalidade gratuita só serão admitidos Usuários pessoa física, sendo vedada esta modalidade para o uso de pessoas jurídicas de qualquer natureza.

3.4.3 Ainda na modalidade gratuita, o Usuário só poderá cadastrar como termo de pesquisa seu próprio nome, sendo vedado o cadastramento de quaisquer outros termos, sob pena de bloqueio ou cancelamento da conta.

3.4.4. Para as contas pagas, o LONO enviará uma notificação prévia de 15 (quinze) dias aos usuários para avisar sobre mudanças, cancelamentos, ou descontinuidade dos serviços.

3.4.5 Os valores praticados em nossa política comercial estimam que um Usuário médio receba até 50 publicações/dia. As contas cadastradas que superarem este limite poderão, a critério do LONO, receber avisos comerciais para mudança de plano.

3.5. O LONO não se responsabiliza direta ou indiretamente por qualquer tipo de dano, incluindo, mas não se limitando, a perda de rendimentos, clientes, ou informações, resultante da utilização dos Serviços disponibilizados através deste aplicativo.

3.5.1. O Usuário e CLIENTE tem ciência que a finalidade principal do aplicativo LONO é disponibilizar uma ferramenta para auxiliar pessoas interessadas em acompanhar publicações na área jurídica, não substituindo qualquer controle, responsabilidade e acompanhamento dos processos diretamente pelos profissionais que nele atuam.

3.6. A utilização considerada excessiva ou abusiva do aplicativo, a exclusivo critério do LONO, poderá resultar na suspensão temporária ou permanente da conta do Usuário, hipótese na qual o LONO enviará um e-mail para o CLIENTE ou Usuário informando sobre a conduta excessiva/abusiva e a possibilidade de suspensão na utilização da aplicação.

3.7. Todas as interações entre o Usuário e o LONO na utilização do aplicativo poderão ser armazenadas em nossos servidores. Entretanto, o aplicativo não faz filtro a qualquer tipo de seleção e não tem nenhum controle em relação ao conteúdo inserido pelo Usuário, sendo de sua inteira responsabilidade qualquer tipo de informação fornecida ao sistema.

3.8. O LONO busca por interações honestas e desencoraja interações que não são realizadas em conformidade com o presente Termo de Uso, com as Leis, a moral e os bons costumes. Assim, o Usuário garante a veracidade, qualidade, integridade e legalidade de seus dados e de suas atitudes e está ciente que é responsável por suas ações realizadas no sistema e que responde integralmente por elas.

3.9. O Usuário entende que, pela própria natureza do Aplicativo, o aplicativo LONO pode passar por períodos de manutenção ou mesmo ocorrer alguma perda de dados, situação em que não terá nenhum direito de indenização a qualquer título.

4. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1. A propriedade intelectual do aplicativo e demais Serviços conexos, incluindo quaisquer melhorias ou modificações dos mesmos e qualquer documentação relacionada, bem como os elementos visuais e textuais e da seleção, arranjo e compilação de dados incorporados no aplicativo, são trabalhos protegidos pela Lei de Propriedade Intelectual, pertencendo exclusivamente ao LONO.

4.2. O LONO, através de canal próprio, poderá receber opiniões, comentários, sugestões e ideias dos Usuários e CLIENTE, sendo que, a partir do envio, tais informações serão consideradas de sua propriedade exclusiva e não confidencial.

4.3. Transmitida a ideia, informação, conceito, know-how, técnica ou material, o Usuário ou CLIENTE concede ao LONO, uma licença irrestrita, sem royalties e irrevogável para usar, reproduzir, mostrar, executar, modificar, transmitir e distribuir essa informação em qualquer meio e forma.

4.4. O LONO concede ao Usuário uma licença limitada, pessoal, não-exclusiva, revogável, não sublicenciável e não-transferível para (a) o download, instalar e usar o aplicativo em um único dispositivo móvel e (b) utilizar as ferramentas e recursos disponíveis para o fim que se destina.

4.5. Todos os direitos de propriedade do aplicativo são exclusivos do LONO, não podendo o Usuário, por qualquer meio, copiar, modificar, distribuir, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar ou fazer qualquer trabalho baseado no aplicativo, incluindo qualquer tradução ou adaptação do texto.

5. OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES

5.1. Para obter detalhes sobre as práticas de coleta de dados e uso de dados dos Usuários, consulte a Política de Privacidade disponível. Na Política de Privacidade o Usuário verificará que o aplicativo LONO pode coletar, armazenar e compartilhar informações de geolocalização (ou seja, informações sobre a sua localização atual) de acordo com os dados disponibilizados ao LONO pelos Usuários.

6. DIREITOS AUTORAIS E OUTRAS VIOLAÇÕES DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. Da mesma forma que o LONO pede para que os seus Usuários e CLIENTE respeitem os seus direitos de propriedade intelectual, a mesma exige que seus Usuários e CLIENTE respeitem o direito de propriedade intelectual de terceiros. Sendo assim, se você é proprietário de direitos autorais (“Reclamante”) ou acredita que qualquer conteúdo publicado no aplicativo LONO infrinjam seus direitos autorais, você pode apresentar uma reclamação por escrito para: suporte@lono.com.br, devendo fornecer as seguintes informações:

a) Documento hábil que comprove que o Reclamante é proprietário intelectualmente da obra violada;

b) Identificação da obra que alega ter sido violada dentro do aplicativo LONO;

c) Informações suficientes para permitir que a LONO entre em contato com o Reclamante, tais como endereço, número de telefone e, se disponível, um endereço de correio eletrônico;

7. ATUALIZAÇÕES E ALTERAÇÕES DO APLICATIVO

7.1. Periodicamente o LONO realizará atualizações automáticas em seu aplicativo, podendo, eventualmente, ocorrer problemas de instabilidade e algumas funções deixarem de funcionar, não se responsabilizando, todavia, o LONO, por eventuais prejuízos suportados pelo CLIENTE, considerando que as atualizações realizadas são necessárias para melhorar e aperfeiçoar o aplicativo, trazendo uma melhor experiência de navegabilidade ao Usuário e CLIENTE.

7.2. O Usuário e o CLIENTE têm ciência de que o LONO poderá modificar ou eliminar funcionalidades do aplicativo a qualquer momento e a seu exclusivo critério, desde que não prejudique direitos já adquiridos ou trabalhos em andamento.

8. DOS DADOS

8.1. A qualquer momento o Usuário poderá exportar seus dados, através do módulo de relatórios disponibilizado no sistema LONO, ficando ressalvado os casos de inadimplemento, onde o Usuário só voltará a ter acesso aos dados quando efetuar o pagamento.

8.2. O LONO obriga-se a manter o mais completo e absoluto sigilo sobre quaisquer dados, materiais, informações, documentos e pesquisas realizadas que lhe venham a ser confiados em razão da prestação do serviço mencionado neste termo, não podendo sob qualquer hipótese divulgar, revelar, reproduzir, utilizar ou deles dar conhecimento a terceiros, ressalvado os casos em que a exigência de apresentação seja emanada por qualquer órgão público Brasileiro.

9. RESCISÃO

9.1. O LONO poderá desativar o acesso do Usuário ou CLIENTE a qualquer parte do aplicativo, interrompendo o acesso do Usuário às funcionalidades do Aplicativo, nas seguintes hipóteses:

a) Na hipótese de o Usuário violar qualquer dispositivo deste Termo de Uso;

b) Caso o LONO seja obrigada por Lei ou determinação judicial;

c) Caso o LONO acredite que a utilização pelo Usuário ou CLIENTE do aplicativo LONO esteja infringindo ou violando os direitos de terceiros, podendo gerar responsabilidade civil ou criminal à sua reputação.

9.2. A Rescisão pode resultar, a critério exclusivo do LONO, na perda e destruição de toda informação associada à conta do Usuário ou CLIENTE. Sendo a conta cancelada ou rescindida por qualquer razão, o Usuário e o CLIENTE não serão mais capazes de acessar as informações armazenadas nas suas contas.

9.3. O usuário do sistema LONO poderá, a qualquer momento, fazer a solicitação do cancelamento EXCLUSIVAMENTE por meio de acesso ao aplicativo e ou plataforma web, na parte informada na área de cliente.

9.3.1. Após o cancelamento da conta, todas as informações, dados e arquivos antes inseridos, incluindo todos os usuários da conta, serão automaticamente apagados.

9.4. Todas as disposições do presente Contrato que, por sua natureza devam sobreviver a rescisão deste Contrato, incluindo, sem limitação, as disposições de propriedade, isenções de garantia, responsabilidade civil, limitações de responsabilidade e termos diversos, continuarão plenamente válidas.

10. EXCLUSÃO DE GARANTIAS

10.1. O aplicativo LONO é fornecido e aceito no estado técnico e de perfeição em que se encontra, razão pela qual não responde o LONO por nenhuma outra garantia, inclusive de qualidade, de funcionamento da internet, de produtividade ou resultados, ou referentes a quaisquer outros ajustes ou adequações não acordados minuciosamente entre as partes.

10.2. O Usuário e o CLIENTE concorda que todo e qualquer aplicativo, independentemente de seu produtor ou características, é uma espécie de produto que está sempre em constante atualização e aperfeiçoamento, possuindo, sempre e incondicionalmente, aspectos a serem melhorados, o que não podem ser considerados em si como falhas ou defeitos.

10.3. As partes declaram ter plena ciência de que o uso de qualquer sistema de informática, seja em rede interna ou na internet, está sujeito a ataques de terceiros, não se responsabilizando nenhuma das partes perante a parte contrária ou terceiros por quaisquer danos causados por invasões perpetradas por quaisquer terceiros, tais como hackers, ressalvada a responsabilidade por qualquer descumprimento de obrigações de segurança, especialmente a responsabilidade do Usuário e CLIENTE pela segurança de suas Senhas e Logins.

10.4. O Usuário é o único e exclusivo responsável pelo uso do aplicativo LONO a partir de seu Login e Senha perante o LONO ou qualquer terceiro.

10.5. O LONO não se responsabiliza por (i) danos pessoais ou materiais, de qualquer natureza, resultantes da utilização do aplicativo não ocasionados diretamente pelo LONO; (ii) qualquer interrupção no funcionamento do aplicativo, (iii) quaisquer erros, vírus, cavalos de Tróia, malware, hardware que possam ser transmitidos pela utilização do aplicativo.

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

11.1. A responsabilidade do LONO por eventuais danos decorrentes da disponibilização do aplicativo ficará limitada ao montante anual recebido pelo LONO em decorrência da disponibilização da aplicação, sendo que, em nenhuma hipótese, o LONO será responsável por perdas e danos, lucros cessantes, dano emergente ou insucessos comerciais do CLIENTE ou Usuário, excetos se praticados com dolo.

12. INDENIZAÇÃO

12.1. A parte responsável perante terceiros por qualquer ato ou fato decorrente do presente Termo de Uso ou da Contratação do Software, compromete-se a defender a parte inocente quando for essa demandada em seu lugar, judicial ou extrajudicialmente, devendo, para tanto, pagar à parte inocente todos os valores por essa desembolsados com sua defesa ou indenizações, inclusive com contratação de advogados, devendo a parte responsável, quando cabível, providenciar a substituição processual da parte inocente.

13. CONDIÇÕES GERAIS

13.1. As Partes deste Termo de Uso e da Contratação do Software são e permanecerão contratantes independentes e nada nestes instrumentos poderá ser interpretado de forma a constituir uma sociedade, “joint venture” ou qualquer outro tipo de associação, formal ou informal, entre as partes, ou entre estas e quaisquer de seus respectivos sócios, administradores ou empregados. Neste sentido, nenhuma das partes terá poderes para obrigar a outra parte perante terceiros ou para assumir obrigações em nome da outra.

13.2. Todo e qualquer aditamento ou alteração aos instrumentos deverá ser feito por instrumento escrito e aceito de forma online por ambas as partes.

13.3. As comunicações e notificações entre as partes decorrentes do presente Contrato serão feitas por escrito ou mediante instrumentos que permitam a comprovação do recebimento, tornando-se efetiva na data de seu recebimento. A notificação deverá ser dirigida para o endereço informado pelas partes no cadastro para utilização do aplicativo LONO ou para o e-mail: suporte@lono.com.br

13.4. Esse Termo de Uso será regido, interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro da cidade que o CLIENTE for residente e domiciliado, nas ações Propostas pelo LONO, e o Foro da Cidade de Recife, nas ações em que o LONO figure no polo passivo, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O Usuário consente, expressamente, com a competência desses juízos, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

14. TERMOS DE TERCEIROS

14.1. Os Usuários concordam que, além do presente Termo de Uso, a utilização do aplicativo LONO está sujeito às regras de utilização estabelecidas em termos de uso disponíveis na App Store ou Google Play, dependendo da plataforma utilizada para realizar o download do aplicativo, razão pela qual o Usuário se compromete a respeitá-los e aceitá-los quando baixar o aplicativo do LONO.